Repressão “sistemática” de refugiados continua na Hungria – Amnistia
Budapeste, 22 fev (Lusa) – A repressão sistemática de imigrantes e refugiados continua na Hungria, revela o relatório anual da Amnistia Internacional (AI) sobre Direitos Humanos no mundo, divulgado hoje.
A AI acentua que a “Hungria continua a restringir estritamente a refugiados o acesso ao país e a pessoas que pedem asilo” e recordou que, nas chamadas “zonas de trânsito”, criadas na fronteira sul do país, apenas se admitem 10 solicitações de asilo por dia, enquanto do lado sérvio da fronteira quase 8.000 pessoas aguardam para entrar.
Em março do ano passado, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sentenciou que o tratamento dispensado às pessoas que pedem asilo equivale a uma privação arbitrária da liberdade.
A AI denunciou que os refugiados têm de “sofrer um tratamento desumano e degradante” nestas zonas de trânsito, enquanto aguardam os trâmites dos pedidos de asilo.
A organização não-governamental (ONG) classificou esta situação de “detenção automática” e assegurou que, no final de 2017, havia quase 500 pessoas “detidas ilegalmente na fronteira”.
O primeiro-ministro húngaro, o nacionalista Viktor Orbán, opôs-se ao sistema de deslocalização de refugiados entre os países da União Europeia (UE) e já relacionou os imigrantes com o terrorismo.
Embora a Justiça comunitária tenha decretado que o país não pode autoexcluir-se do sistema de quotas, Hungria não aceitou um único dos 1.294 refugiados que lhe corresponde, pelo que a Comissão Europeia (CE) abriu um procedimento de infração ao país.
Outros dos temas destacados pela AI é a polémica lei de educação, que, “em geral, se interpretou como um ataque contra as atividades de uma instituição educativa concreta, a Universidade Centro-europeia (CEU)”.
A CEU foi fundada pelo magnata norte-americano de origem húngara George Soros, que o Governo de Budapeste considera ser o principal inimigo político e que o acusa de um suposto plano para trazer milhões de refugiados para a UE.
A AI, que denunciou os impedimentos ao trabalho de universidades e outras ONG no relatório anual, sustenta que a lei sobre o funcionamento das universidades estrangeiras lhes imponha requisitos que deviam cumprir por um período muito curto, o que pôs em perigo a sua continuidade.
Esta legislação fez com que a CE abrisse um expediente contra a Hungria, ao considerar que não era compatível com as liberdades fundamentais da UE.
Em junho do ano passado, o Governo húngaro criou uma lei que obriga as ONG que recebem do estrangeiro mais de 23.000 euros anuais a registarem-se como “organização financiada desde o estrangeiro”.
Outro procedimento de infração instaurado à Hungria tem a ver com o facto de, segundo a AI, o executivo húngaro impor “medidas contrárias ao direito à liberdade de associação, assim como restrições injustificadas e desproporcionadas à livre circulação de capital”.
O relatório da AI sobre a Hungria conclui com a constatação de que o país ainda não ratificou o Convénio do Conselho de Europa sobre Prevenção e Luta contra a Violência exercida sobre Mulheres e a Violência Doméstica e há apenas casos limitados de processos instaurados por estes crimes.
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