Demissionário

Costa demissionário completa no domingo oito anos como primeiro-
ministro

Lisboa, 24 nov 2023 (Lusa) – António Costa completa no domingo oito anos como primeiro-ministro num momento em que se encontra demissionário por causa de uma investigação judicial que levou o Ministério Público a instaurar-lhe um inquérito no Supremo Tribunal de Justiça.

Atualmente à frente de um executivo suportado por maioria absoluta do PS no parlamento, António Costa poderia ficar perto de 11 anos como primeiro-ministro, superando a longevidade de Aníbal Cavaco Silva nesse cargo, se esta legislatura durasse até ao fim – ou seja, até setembro ou outubro de 2026.

No dia 07 de novembro, pela primeira vez na história da democracia portuguesa, houve buscas na residência oficial do primeiro-ministro, concretamente na sala de trabalho do ex-chefe de gabinete Vítor Escária no âmbito de uma investigação judicial sobre a instalação de um centro de dados em Sines e negócios de lítio e hidrogénio.

Horas depois, um comunicado da Procuradoria-Geral da República informou, no último parágrafo, que o primeiro-ministro era alvo de um inquérito autónomo instaurado no Supremo Tribunal de Justiça a partir dessa investigação.

Numa comunicação ao país, António Costa, declarou-se de “cabeça erguida” e “consciência tranquila”, mas defendeu que “a dignidade das funções de primeiro-ministro não é compatível com qualquer suspeição sobre a sua integridade, a sua boa conduta e, menos ainda, com a suspeita da prática de qualquer ato criminal”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou de imediato o pedido de demissão do primeiro-ministro e, após ouvir os partidos com assento parlamentar e o Conselho de Estado, anunciou em 09 de novembro que irá dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março, mas adiando o processo de demissão formal do Governo.

Já depois da demissão do primeiro-ministro soube-se que nas buscas realizadas ao gabinete de Vítor Escária foram encontrados mais de 75 mil euros em numerário, o que levou o líder do executivo, numa segunda comunicação ao país, a afirmar que estava envergonhado e a pedir desculpa aos portugueses.

Na segunda-feira, na Alemanha, António Costa afirmou que só admite voltar a exercer um cargo público quando o seu processo judicial estiver resolvido.

Nestes oito anos como primeiro-ministro, António Costa tem sido frequentemente caracterizado como um “habilidoso” por políticos da oposição de direita, sobretudo pelo modo como chegou à chefia do Governo após ter perdido as eleições legislativas de outubro de 2015, nas quais o PS ficou em segundo lugar.

Para a maioria dos socialistas, pelo contrário, António Costa é destacado por ter “derrubado o muro” político entre o PS e os partidos à sua esquerda, levando-os para o “arco da governabilidade”.

Em novembro de 2015, PS, PCP, BE e PEV derrubaram no parlamento o executivo minoritário PSD/CDS, o segundo liderado por Pedro Passos Coelho. E no dia 26 desse mês, o Presidente da República, Cavaco Silva, contra a sua vontade, empossou António Costa nas funções de primeiro-ministro, à frente de um Governo minoritário socialista com suporte parlamentar de PCP, BE e PEV.

Esta solução política, que ficou conhecida como “Geringonça”, cumpriu uma legislatura inteira (2015-2019) e foi retomada após as legislativas de 2019, que o PS desta vez venceu e em que a esquerda política reforçou a sua maioria na Assembleia da República.

A “Geringonça” durou até outubro de 2021, tendo terminado quando PCP, BE e PEV chumbaram com a oposição de direita a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022 logo na generalidade. O chumbo do Orçamento abriu uma crise política, e Marcelo Rebelo de Sousa dissolveu o parlamento e convocou eleições antecipadas para 30 de janeiro de 2022.

Contrariando a generalidade das sondagens, que apontavam para um equilíbrio entre PS e PSD, os socialistas conseguiram nessas eleições a sua segunda maioria absoluta. A primeira tinha sido alcançada em 2005, sob a liderança de José Sócrates.

O terceiro Governo liderado por António Costa tomou posse em 30 de março. Logo aí, o Presidente da República avisou-o que seria difícil a sua substituição se saísse a meio da legislatura, porque os portugueses “deram a maioria absoluta a um partido, mas também a um homem”.

Ao longo de 20 meses em funções, o executivo apoiado por maioria absoluta do PS protagonizou vários casos internos que motivaram uma sucessão de mudanças no elenco governativo.

Os mais graves ocorreram em dezembro de 2022, quando se soube que a então secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, tinha recebido uma indemnização de 500 mil euros para cessar funções na administração da TAP, o que motivou a abertura de uma comissão de inquérito no parlamento, e em maio de 2023, com a decisão de António Costa de manter João Galamba no Governo após incidentes no Ministério das Infraestruturas – um caso que abriu uma crise entre primeiro-ministro e Presidente da República.

Primeiro por escrito e depois em comunicação ao país, Marcelo Rebelo de Sousa assumiu uma “divergência de fundo” em relação à continuidade de João Galamba no Governo, considerando que tinha custos para a autoridade do Estado, prometendo estar “ainda mais atento e mais interveniente”. Em novembro, João Galamba acabou mesmo exonerado de ministro das Infraestruturas, depois de ter sido constituído arguido no âmbito da operação Influencer, a mesma que motivou a demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro.

Nos últimos oito anos, Portugal ultrapassou em 2017 um procedimento por défice excessivo na União Europeia, e em 2019 registou o primeiro saldo positivo orçamental, resultado que se deverá repetir neste ano. A dívida pública deverá fechar 2023 perto dos 103% do Produto Interno Bruto (PIB), depois de ter rondado os 130% no final de 2015.

O salário mínimo, desde 2015, subiu cerca de 70%, tendo sido fixado em 820 euros para 2024, a população ativa ultrapassou os 5,2 milhões, a taxa de desemprego está atualmente nos 6,7% e as exportações ultrapassaram pela primeira os 50% do PIB em 2022.

Os últimos três anos e meio de António Costa como primeiro-ministro foram marcados por crises internacionais: A pandemia da covid-19 a partir de março de 2020, combate que se prolongou até ao início de 2022; e a invasão russa da Ucrânia em fevereiro do ano passado, que motivou um drástico aumento da inflação em Portugal, tendo atingido os 10% em outubro de 2022 – valor que tem sido gradualmente reduzido, devendo situar-se na ordem dos 5,3% no fim deste ano.

No plano laboral, os governos PS assinaram vários acordos em sede de concertação social, mas têm sido contestados nas ruas, sobretudo por profissionais de saúde e professores, que desde 2019 reclamam a reposição integral do tempo de serviço em que as respetivas carreiras estiveram congeladas.

Ao nível da política externa, António Costa realçou-se no plano europeu e foi impulsionador de um acordo de mobilidade no espaço da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que foi assinado em Luanda em julho de 2021.

PMF // JPS

Lusa/Fim

Voltar ao Topo
Voltar Página Principal
Close Zoom
Context Menu is disabled by theme settings.