{"id":8414,"date":"2018-12-10T09:29:32","date_gmt":"2018-12-10T09:29:32","guid":{"rendered":"http:\/\/oanoempalavras.pt\/oaep2018\/?p=8414"},"modified":"2018-12-20T11:48:27","modified_gmt":"2018-12-20T11:48:27","slug":"brexit-reino-unido-pode-revogar-unilateralmente-decisao-de-saida-da-ue-tribunal-europeu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oanoempalavras.pt\/2019\/brexit-reino-unido-pode-revogar-unilateralmente-decisao-de-saida-da-ue-tribunal-europeu\/","title":{"rendered":"Brexit: Reino Unido pode revogar unilateralmente decis\u00e3o de sa\u00edda da UE – Tribunal Europeu"},"content":{"rendered":"

Bruxelas, 10 dez (Lusa) \u2013 O Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (TJUE) decidiu hoje que o Reino Unido tem a capacidade de revogar<\/strong> de forma unilateral a decis\u00e3o de sa\u00edda da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

A decis\u00e3o do tribunal, com sede no Luxemburgo, foi anunciada um dia antes da data prevista para a vota\u00e7\u00e3o do acordo com a Uni\u00e3o Europeia (UE) sobre a retirada do Reino Unido do bloco europeu no Parlamento brit\u00e2nico, no qual a primeira-ministra, Theresa May, n\u00e3o tem garantido o apoio necess\u00e1rio para aprov\u00e1-lo.<\/p>\n

“O Reino Unido \u00e9 livre para revogar unilateralmente a notifica\u00e7\u00e3o da sua inten\u00e7\u00e3o de se retirar da Uni\u00e3o Europeia”, de acordo com o TJUE.<\/p>\n

“Tal revoga\u00e7\u00e3o, decidida de acordo com suas pr\u00f3prias regras constitucionais, levaria o Reino Unido a permanecer na Uni\u00e3o em termos inalterados quanto ao seu estatuto de Estado-membro”, acrescenta.<\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a seguiu o parecer do Advogado-Geral do Tribunal, emitido 04 de dezembro.<\/p>\n

Segundo o TJUE, o Reino Unido pode renunciar unilateralmente ao \u2018Brexit\u2019 “at\u00e9 que um acordo de retirada (\u2026) tenha entrado em vigor ou, na aus\u00eancia de tal acordo, desde que o per\u00edodo de dois anos a partir da notifica\u00e7\u00e3o da inten\u00e7\u00e3o de se retirar da Uni\u00e3o Europeia, eventualmente prorrogado, n\u00e3o tenha expirado”, isto \u00e9, at\u00e9 29 de mar\u00e7o de 2019, data prevista de sa\u00edda dos brit\u00e2nicos.<\/p>\n

Esta revoga\u00e7\u00e3o “deve ser decidida no final de um processo democr\u00e1tico segundo as regras constitucionais” do Reino Unido, acrescentou o Tribunal.<\/p>\n

Na sua opini\u00e3o, impedir que Londres renuncie ao \u2018Brexit\u2019 “seria contr\u00e1rio ao objetivo dos tratados de criar uma uni\u00e3o cada vez mais estreita entre os povos da Europa”.<\/p>\n

Esta decis\u00e3o encoraja os brit\u00e2nicos que ainda esperam que o Reino Unido possa desistir de deixar a UE.<\/p>\n

A quest\u00e3o da revoga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do \u2018Brexit\u2019 foi submetida ao TJUE no contexto de um processo movido por pol\u00edticos escoceses, que acreditam que o Parlamento do Reino Unido deveria ser capaz de reverter o processo iniciado com a ativa\u00e7\u00e3o do “artigo 50”.<\/p>\n

\u00c9 este artigo do tratado da UE que permite que um Estado-Membro notifique o Conselho Europeu da sua vontade de deixar a Uni\u00e3o e define as etapas de tal procedimento.<\/p>\n

Nove meses ap\u00f3s o referendo que ditou a sa\u00edda, e pela primeira vez na hist\u00f3ria da constru\u00e7\u00e3o europeia, o artigo foi ativado pelo Reino Unido a 29 de mar\u00e7o de 2017, desencadeando oficialmente um processo de sa\u00edda a ser conclu\u00eddo em dois anos.<\/p>\n

CSR \/\/ FPA<\/p>\n

Lusa\/fim<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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